28/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 03:09

Decorrido prazo de COMARCA DE PARAUAPEBAS em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIO QUEIROZ BRINGEL em 03/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/11/2024 00:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0816657-57.2024.8.14.0040 Classe:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS DEPRECADO: COMARCA DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: MARCIO QUEIROZ BRINGEL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS DECISÃO Tendo em vista a súmula 190 do STJ (Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça) a UPJ para certificar se ocorreu o recolhimento das custas.

Em caso negativo oficie o Juízo Deprecante, para intimar o exequente, acerca do recolhimento das custas para o cumprimento do objeto deprecado da referida missiva no prazo de 15 dias.

Se recolhidas, cumpra-se a referida missiva.

Decorrido o prazo sem o recolhimento, devolva-se a carta sem cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

Juiz (a)de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024 11:00

Declarada incompetência
18/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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