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TJSP - 0000492-86.2021.8.26.0541
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO CARLOS MARTINS e outros
Advogado: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Ajuizamento: 10/03/2021
TJSP - 1000083-88.2024.8.26.0541
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA x APARECIDO GOULART e outros
Advogado: GABRIELA FERNANDES PRONI e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 5009645-78.2019.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS x EDEIQUE ROSA SILVA VAZ e outros
Advogado: CARLA SILVA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 5049428-19.2021.8.13.0024
Partes: KEROL ANNE D ALFONSO MATTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO GOULART PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5005347-09.2020.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 5000984-83.2021.8.13.0143
Partes: VILMA MARIA LOPES x LUCI MARIA SOARES SILVA e outros
Advogado: GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mariangela Meyer Pires Faleiro
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 5005856-66.2022.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVA
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 5000235-25.2021.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VICTOR DOS REIS SANTIAGO
Advogado: JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 1331235-58.2009.8.13.0480
Partes: AYLLA CIMETTA GONTIJO e outros x GISELLY CRISTINA CIMETTA DE DEUS e outros
Advogado: APARECIDA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMG - 2089219-50.2023.8.13.0000
Partes: DORALICE DE DEUS MENDONCA FILHA RODRIGUES x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA
Advogado: ELZIR ARAUJO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 28/08/2023