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TJPI - 0000434-65.2024.8.17.5250
Partes: 128 CP - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e outros x ANTONIO VITOR DOS SANTOS BATISTA
Advogado: UZIEL FERREIRA ARAGAO
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Ajuizamento: 16/09/2024
TJPB - 0850672-59.2024.8.15.2001
Partes: ANTONIO VITOR DOS SANTOS BATISTA x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: KELSON DE ASSIS CHAVES FILHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/08/2024
TJPB - 0804410-06.2025.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x ANTONIO VITOR DOS SANTOS BATISTA
Advogado: KELSON DE ASSIS CHAVES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 12/03/2025