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TJBA - 8060735-10.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO PECANHA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FILIPE MACHADO FRANCA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2021
TJBA - 8060735-10.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO FERNANDO PECANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 06/03/2023
TJCE - 0598735-69.2000.8.06.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ANTONIO FERNANDO FACANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/04/2002
TJCE - 3000092-97.2024.8.06.0015
Partes: MATHEUS ALEXANDRE MOURA DE LIMA e outros x PAULO SILVA MORAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/01/2024
TJCE - 3000018-95.2023.8.06.0009
Partes: FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2023
TJCE - 0269657-34.2022.8.06.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO x INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2022
TJCE - 0211983-69.2020.8.06.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE x FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2020
TJCE - 3002041-48.2022.8.06.0009
Partes: FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO e outros x TAP PORTUGAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/11/2022
TJCE - 3002041-48.2022.8.06.0009
Partes: PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP e outros x CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FACANHA e outros
Advogado: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/05/2024
TJCE - 0269653-94.2022.8.06.0001
Partes: FERNANDO ANTONIO MENDES FACANHA FILHO x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA e outros
Advogado: THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2022