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TJMA - 0025081-75.2012.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2012
TJMA - 0025081-75.2012.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMA - 0861400-96.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMA - 0861400-96.2018.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA TORRES VIANA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMA - 0861400-96.2018.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA TORRES VIANA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMA - 0031555-91.2014.8.10.0001
Partes: JOELMA LOPES FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0800274-36.2023.8.10.0109
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS x MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Advogado: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 12/03/2023
TJMA - 0816470-20.2023.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS x ANTONIO FERNANDES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMA - 0800393-94.2023.8.10.0109
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS x MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Advogado: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 01/04/2023
TJMA - 0800393-94.2023.8.10.0109
Partes: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS x ANTONIO FERNANDES PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/07/2024