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TJSP - 0230259-37.1990.8.26.0004

Partes: MARIA ROSA FERNANDES NICOLAU x LUIS CONCEICAO DE JESUS e outros

Advogado: ORLANDO BAPTISTA DA SILVA

1ª instância - 02 Civel de Lapa

Ajuizamento: 25/04/1990

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TJCE - 3010636-55.2025.8.06.0001

Partes: FRANCE MARY MAIA PONTE e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 14/02/2025

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TJMG - 0028393-78.2010.8.13.0540

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares

Ajuizamento: 07/06/2023

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TJMG - 0028393-78.2010.8.13.0540

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 11/09/2024

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TJMG - 0028393-78.2010.8.13.0540

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO

Advogado: MOISES NORONHA BARROS DE PAULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 04/07/2024

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TJMG - 0011608-60.2018.8.13.0540

Partes: ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO

Advogado: ANA PAULA DE SOUZA SILVA

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares

Ajuizamento: 15/01/2024

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TJMG - 0011608-60.2018.8.13.0540

Partes: ANTONIO PEDRO EUFRASIO NETO x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ANA PAULA DE SOUZA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Vicosa da Comarca de Vicosa

Ajuizamento: 07/08/2024

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TJCE - 0000334-41.2014.8.06.0215

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO BRANDAO MENDES e outros

Advogado: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Ajuizamento: 07/08/2024

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TJRN - 0807234-39.2019.8.20.5001

Partes: THYAGO INACIO MENDES e outros x ANTONIO EUFRASIO DA LUZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - (Inativo) 3ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Ajuizamento: 01/12/2023

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TJRN - 0100376-46.2017.8.20.0137

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ANTONIO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO e outros

Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

Ajuizamento: 02/06/2017

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