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TJRN - 0832638-58.2020.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRN - 0832638-58.2020.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO SANTOS DE ARRUDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/08/2020
TJRN - 0823266-27.2016.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO SANTOS DE ARRUDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/06/2016
TJRN - 0823266-27.2016.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 02/05/2019
TJRN - 0828122-34.2016.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/06/2016
TJRN - 0836937-15.2019.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/08/2019
TJRN - 0834164-65.2017.8.20.5001
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/08/2017
TJRN - 0808299-20.2021.8.20.5124
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/07/2021
TJRN - 0808299-20.2021.8.20.5124
Partes: ANTONIO EDUARDO NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/02/2022
TJRN - 0838843-11.2017.8.20.5001
Partes: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017