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TRF1 - 0003454-74.2006.4.01.3310
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF1 - 0003454-74.2006.4.01.3310
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0003453-89.2006.4.01.3310
Partes: ROGER YAN WRIGHT e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros
Advogado: FABIO PEIXINHO GOMES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0003453-89.2006.4.01.3310
Partes: ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN e outros
Advogado: ISABELA LUCIA JUNQUILHO RESENDE REBOUCAS e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 26/05/2006
TJRJ - 0805181-32.2023.8.19.0003
Partes: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO x BELLAVISTA PORTOGALO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2023