08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 05:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Homologo os honorários periciais.

I-se o MP para que diga se tem quesitos a apresentar.

I-se o perito para que dê início aos trabalhos, laudo em 30 dias, sem prejuízo, diga o perito se concorda com o parcelamento proposto pelo réu.
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:26

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RUBINO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de RAYSSA DE LUCENA LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RAYSSA DE LUCENA LIMA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RUBINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de BELLAVISTA PORTOGALO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:13

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:25

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RUBINO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/09/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 11:56

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES RUBINO em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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