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TJMG - 0004887-67.2017.8.13.0592
Partes: DANIEL ANTONIO RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANDO DA SILVA FLEMINGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 0004887-67.2017.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIEL ANTONIO RAMOS e outros
Advogado: VANDO DA SILVA FLEMINGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 05/11/2023
TJSC - 0307235-03.2018.8.24.0023
Partes: DANIEL ANTONIO RAMOS x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ANGELO ZANOTTA DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSC - 0307235-03.2018.8.24.0023
Partes: DANIEL ANTONIO RAMOS x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ANGELO ZANOTTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 5003139-10.2020.8.24.0007
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x DANIEL ANTONIO RAMOS
Advogado: EDUARDO LUIZ CUNICO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 26/05/2020
TJSC - 5003327-27.2025.8.24.0007
Partes: AZEVEDO & PIPOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x DANIEL ANTONIO RAMOS
Advogado: EDUARDO LUIZ CUNICO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 0006190-90.2025.8.26.0005
Partes: ANTONIO DANIEL RAMOS x ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DO PATRIMONIO - GOL PLUS PROTECAO VEICULAR
Advogado: LEANDRO ALVES VIANI e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Ajuizamento: 28/11/2023
TJSP - 0534369-61.2010.8.26.0244
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA x ANTONIO DANIEL DE RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Saf de Iguape
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 1019084-33.2022.4.01.0000
Partes: 05 VARA FEDERAL CRIMINAL SJGO x PAULO ROBERTO NUNES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 05/06/2022
TRF1 - 0020547-86.2011.4.01.3500
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LUIZ ANTONIO DANIEL RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 13/05/2011