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TJMA - 0000369-84.2011.8.10.0056
Partes: CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM e outros x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0000369-84.2011.8.10.0056
Partes: LUIZ JOHNE DA SILVA AMORIM e outros x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 25/02/2011
TJMA - 0010987-05.2012.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA
Advogado: WACI FREITAS OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 29/11/2012
TJMA - 0010987-05.2012.8.10.0040
Partes: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: WACI FREITAS OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 12/05/2023
TJBA - 0000148-07.2012.8.05.0024
Partes: EDSON ALVES VIEIRA e outros x MAG-BAN - MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
Advogado: SIMONSEN BRITO MANGABEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/05/2012
TJBA - 0502434-13.2016.8.05.0103
Partes: EDIMILCE MARIA BISPO x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: EMERSON MENEZES DO VALE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 0304783-41.2014.8.05.0103
Partes: MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 14/11/2014
TJBA - 0007051-54.2008.8.05.0103
Partes: RAIMUNDA TORQUATO SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 30/07/2008
TJBA - 0301596-88.2015.8.05.0103
Partes: IVANILDA FERREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/05/2015
TJBA - 0306442-85.2014.8.05.0103
Partes: ROSELY DE MELO VIEIRA PINTO x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/12/2014