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TJRO - 5001387-66.2023.8.21.9000
Partes: DAIANA DE SOUZA ANCA e outros x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PELOTAS
Advogado: INGRID SCHUASTE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/02/2023
TJRO - 5000465-97.2023.8.21.0052
Partes: MUNICIPIO DE GUAIBA x CRISTIANE DA SILVA CHACON
Advogado: MARCELO DE FREITAS ANTUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRO - 5010682-30.2023.8.21.9000
Partes: MARISTELA FRAGA SOARES x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA
Advogado: ANDRE MIRANDA IRACE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRO - 5001273-62.2022.8.21.0109
Partes: ELIANGELA BUFON WESSNER x MUNICIPIO DE MARAU/RS
Advogado: PRISCILLA CHRISTINA FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Marau/Rs
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5011684-78.2021.8.21.0052
Partes: SOLEMAR LOTARIO KUFFNER x MUNICIPIO DE GUAIBA / RS
Advogado: ANDRE MIRANDA IRACE e outros
1ª instância - Vara do Jec - Guaiba/Rs
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRO - 5032888-40.2022.8.21.0022
Partes: KATIA LILIANE DOS SANTOS GOULART x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: JULIANA AGENDES PONS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5033893-97.2022.8.21.0022
Partes: ELENICE SANTOS CRUZ x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 24/06/2024
TJRO - 5001173-41.2024.8.21.9000
Partes: CLAUDIANE NICOLETTI DE CASTRO x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PELOTAS
Advogado: ANDRE MIRANDA IRACE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRO - 5010744-70.2023.8.21.9000
Partes: EVELISE BASTOS DUARTE x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA
Advogado: ANDRE MIRANDA IRACE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2023
TJRO - 5011968-43.2023.8.21.9000
Partes: DENISE CHUDRIK x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA
Advogado: ANDRE MIRANDA IRACE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/12/2023