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TJRJ - 0001102-64.2016.8.19.0043
Partes: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DOMINGOS x ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Pirai Vara Unica
Ajuizamento: 01/06/2016
TJSC - 5000846-54.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 16/02/2023
TJSC - 5000738-25.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 13/02/2023
TJSC - 0001159-65.2017.8.24.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 26/07/2017
TJSC - 0001159-65.2017.8.24.0057
Partes: DIEGO EVANDINO ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2020
TJSC - 0007653-22.2017.8.24.0064
Partes: ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 22/08/2025
TJSC - 0007653-22.2017.8.24.0064
Partes: ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSC - 0007653-22.2017.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 25/08/2017
TJSC - 5004020-78.2023.8.24.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ADILSON MANOEL MACHADO FILHO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas
Ajuizamento: 23/08/2023
TJSC - 5002081-25.2020.8.24.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO EVANDINO ALVES e outros
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 21/02/2020