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TJPA - 0850930-94.2020.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO TORRES EKOARA x ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 19/09/2020
TJPA - 0806835-04.2023.8.14.0000
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 28/04/2023
TJPA - 0819437-65.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Advogado: FLAVIANE VYVIAN BARROS MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 18/02/2022
TJPA - 0819437-65.2021.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/03/2021
TJPA - 0881369-83.2023.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA x PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: DANIEL MARTINS BARROS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPA - 0881369-83.2023.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0824773-45.2024.8.14.0301
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA x BANCO PAN S/A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/03/2024
TJPA - 0807985-49.2025.8.14.0000
Partes: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA x BANCO PAN S/A.
Advogado: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 22/04/2025