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TJMS - 0801194-06.2021.8.12.0018
Partes: ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: MAIDA LEMES DE PAULA RIBEIRO DUARTE
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMS - 0801194-06.2021.8.12.0018
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMS - 0022633-71.1995.8.12.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x FESTA E SHOW COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/07/2025
TJTO - 0000867-78.2024.8.27.2732
Partes: ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE e outros x MARIZETH BATISTA DE ALMEIDA VASCONCELOS e outros
Advogado: ISABELA ALVES MASCARENHAS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMS - 0022633-71.1995.8.12.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x FESTA E SHOW COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMS - 0001255-32.2000.8.12.0018
Partes: J A COSTA JUNIOR & CIA LTDA x JULIO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: CARLOS RAFAEL SILVA e outros
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/04/2000