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TJPB - 0801542-41.2025.8.15.0231
Partes: AMELIA CANDIDA CALIXTO x MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
Advogado: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA e outros
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPB - 0800783-92.2016.8.15.0231
Partes: AMELIA CANDIDA CALIXTO x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 06/05/2016
TJPB - 0800783-92.2016.8.15.0231
Partes: ESTADO DA PARAIBA x AMELIA CANDIDA CALIXTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJPB - 0800783-92.2016.8.15.0231
Partes: AMELIA CANDIDA CALIXTO x SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 01/02/2021