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TJGO - 0213902-75.2015.8.09.0069
Partes: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR x ELCY DE ALMEIDA VALE e outros
Advogado: RAPHAEL GODINHO PEREIRA e outros
1ª instância - Guapo - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSP - 1025172-30.2021.8.26.0053
Partes: ALICE APARECIDA FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EVERTON RIBEIRO SILVA
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMT - 1001068-42.2021.8.11.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALINE APARECIDA FERNANDES
Advogado: THOMAZ CASTILHO MIRANDA
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMT - 1001069-27.2021.8.11.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ALINE APARECIDA FERNANDES
Advogado: THOMAZ CASTILHO MIRANDA e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMT - 1001069-27.2021.8.11.0036
Partes: ALINE APARECIDA FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THOMAZ CASTILHO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0960080-62.2023.8.13.0000
Partes: FRANCISCO SIQUEIRA x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ALTO RIO DOCE
Advogado: DIEGO ALVES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0975518-31.2023.8.13.0000
Partes: ANA KAROLINA DA SILVA SIQUEIRA VIEIRA e outros x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ALTO RIO DOCE
Advogado: DIEGO ALVES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 0003701-68.2020.8.13.0021
Partes: MARIA ANTONIA DA SILVA SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DIEGO ALVES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMG - 0003701-68.2020.8.13.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FRANCISCO SIQUEIRA e outros
Advogado: DIEGO ALVES BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Rio Doce
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMG - 0003701-68.2020.8.13.0021
Partes: FRANCISCO SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIEGO ALVES BARBOSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2025