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TJMG - 1670952-72.2013.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG e outros x DURVAL SANTOS DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5025735-11.2018.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5086174-17.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x TOPICOS EDIFICACOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5042367-10.2021.8.13.0024
Partes: POSTO POETA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0754909-55.2016.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: ISAQUE ELIAS SENA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 11/11/2016
TJMG - 5082301-43.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/06/2019
TJMG - 7196950-36.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x VAREJAO SACOLA CHEIA LTDA
Advogado: LUIZ AUGUSTO REIS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3357277-81.2013.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS
Advogado: ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 9420989-89.2003.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESPOLIO DE TEREZINHA LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5143014-81.2019.8.13.0024
Partes: EMTECPLANE LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DELZE DOS SANTOS LAUREANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024