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TJMS - 1400596-86.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CORUMBA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMS - 1400596-86.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CORUMBA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS e outros
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMS - 0900008-20.2020.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x OI S/A
Advogado: PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ e outros
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMS - 0900012-28.2018.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x UBIRATAN DE OLIVEIRA BUENO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/01/2018
TJMS - 0803599-74.2023.8.12.0008
Partes: MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE CORUMBA/MS e outros
Advogado: MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMS - 0803599-74.2023.8.12.0008
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA x MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMS - 0800467-72.2024.8.12.0008
Partes: ARMANDO JOSE BERNARDO x AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES e outros
Advogado: ARMANDO JOSE BERNARDO e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/06/2025