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TJPA - 0143165-55.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
Advogado: THIAGO DE SOUZA PAMPLONA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2016
TJPA - 0013645-13.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A
Advogado: MARIANA RODRIGUES PANTOJA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/03/2014
TJBA - 8001718-88.2020.8.05.0256
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA e outros
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMS - 1402389-70.2017.8.12.0000
Partes: BRF S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/01/2019
TRF1 - 0039411-93.2011.4.01.3300
Partes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GUILHERME MONKEN DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1007642-44.2020.4.01.3200
Partes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA x ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM e outros
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 30/04/2020
TJES - 0014286-79.2000.8.08.0035
Partes: ENGEMIX S/A x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 23/11/2022
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Ajuizamento: 03/12/2018
TJSP - 1015749-18.2018.8.26.0161
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 12/06/2020
TJSP - 1015580-69.2015.8.26.0053
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/04/2015