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TJRJ - 0800734-05.2024.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARCELO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: PRISCILA GOMES DE ARAUJO
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRJ - 0800352-12.2024.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARCELO GUEDES PINHEIRO
Advogado: PRISCILA GOMES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 26/01/2024
TJRJ - 0803585-85.2022.8.19.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x THIAGO TEIXEIRA BRAGA e outros
Advogado: MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 07/12/2022
TJRJ - 0075056-31.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x IGNORADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 25/06/2023
TJRJ - 0802771-73.2022.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JEFFERSON SOARES MOURA e outros
Advogado: MARCELINO DE SOUZA BRAGA
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 23/10/2022
TJRR - 7049920-26.2023.8.22.0001
Partes: ANGELO RAFAEL DA SILVA CRUZ e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRR - 7051976-32.2023.8.22.0001
Partes: ALEXSANDRO CALDAS DE OLIVEIRA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2023