23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:43

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:18

Juntada de carta
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 21:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
26/08/2025 21:42

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo:0803585-85.2022.8.19.0055 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DA SILVA MARINS, DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA, GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, SUELLEN DE SOUZA SANTOS, JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA, DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) Index. 219255313.

Acolho os argumentos defensivos e DEFIRO o envio do link para viabilizar a participação virtual do réu JOEDSON e de seu patrono.

Ressalte-se que deve a defesa técnica do réu assumir toda e qualquer responsabilidade no que se refere ao manuseio e conhecimento do sistema de informática utilizado pelo TJRJ, a fim de se evitar contratempos e atraso na prestação jurisdicional.

De igual forma, é de inteira responsabilidade da defesa que o réu esteja presente na salavirtual no horário da audiência, e lá permaneça na hipótese de atraso justificado pelo Juízo, bem como, que tenha dispositivo e internet que possibilitem a realização do ato sem intercorrências.

Intimem-se o MP e as Defesas.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de agosto de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:17

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:16

Juntada de carta
18/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0803585-85.2022.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DA SILVA MARINS, DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA, GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, SUELLEN DE SOUZA SANTOS, JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA, DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) 1) Tendo em vista a decisão de index. 215225885, regularize-se o processo no sistema informatizado como de "réu preso". 2) Index. 215631301.

INDEFIRO, eis que a residência em Comarca distinta não está entre as hipóteses previstas no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, sendo certo que a opção por atuar em processos que tramitam em Comarcas diversas de sua residência é realizada pelo advogado ao aceitar o patrocínio da causa.

Dê-se ciência ao patrono requerente e aguarde-se a audiência.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de agosto de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
14/08/2025 19:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:05

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
14/08/2025 10:09

Juntada de carta
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0803585-85.2022.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DA SILVA MARINS, DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA, GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, SUELLEN DE SOUZA SANTOS, JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA, DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) 1) Tendo em vista a decisão de index. 215225885, regularize-se o processo no sistema informatizado como de "réu preso". 2) Index. 215631301.

INDEFIRO, eis que a residência em Comarca distinta não está entre as hipóteses previstas no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, sendo certo que a opção por atuar em processos que tramitam em Comarcas diversas de sua residência é realizada pelo advogado ao aceitar o patrocínio da causa.

Dê-se ciência ao patrono requerente e aguarde-se a audiência.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de agosto de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
13/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:12

Juntada de carta
11/08/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:43

Juntada de mandado de prisão
08/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 14:51

Juntada de carta
07/08/2025 11:37

Juntada de carta
06/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:00

Juntada de carta
06/08/2025 13:56

Juntada de carta
06/08/2025 13:54

Juntada de carta
06/08/2025 13:47

Juntada de carta
05/08/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Juntada de carta
23/07/2025 11:28

Juntada de carta
17/07/2025 13:56

Juntada de carta
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:38

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:36

Juntada de carta
11/07/2025 10:36

Juntada de carta
09/07/2025 19:23

Expedição de Ofício.
09/07/2025 19:22

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
08/07/2025 20:15

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:23

Juntada de carta
08/07/2025 09:29

Juntada de carta
08/07/2025 09:27

Juntada de carta
16/06/2025 16:06

Juntada de carta
07/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:14

Juntada de carta
24/03/2025 14:21

Juntada de carta
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:16

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:48

Juntada de carta
18/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:08

Juntada de carta
17/12/2024 16:51

Juntada de carta
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de JHEMILY ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de THIAGIO TEIXEIRA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/11/2024 14:16

Juntada de carta
25/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/11/2024 11:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/11/2024 11:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/11/2024 11:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/11/2024 11:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:47

Juntada de carta
18/11/2024 13:45

Juntada de carta
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
14/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0803585-85.2022.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DA SILVA MARINS, DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA, GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, SUELLEN DE SOUZA SANTOS, JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA, DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) Trata-se de requerimentos defensivos formulados em audiência, conforme assentada de index 154454105 e mídia gravada.

As defesas postularam por expedição de ofícios, pelo relaxamento da prisão preventiva dos réus, bem como pela sua revogação.

Manifestação do Ministério Público contrária ao pleito de liberdade no index 155033142.

DECIDO. 1) Inicialmente, Designo AIJ em continuaçãocom vistas à oitiva da testemunha ALESSANDRO DE OLIVEIRA CALDAS e aos interrogatórios dos acusados.

Ficam todos os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser JUSTIFICADOS e apresentados em tempo hábil (com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas.

Considerando-se os problemas na apresentação presencial de presos pela SEAP, o(s) acusado(s) participará(ão) do ato por meio de videoconferência do local onde se encontra(m) acautelado (s).

Com a disponibilização do link, determino seu envio para o setor de videoconferência da SEAP([email protected]), consignando a data e a qualificação completa dos acusados presos.

O agendamento deve ser realizado para horário 30 (TRINTA) minutos antes do designado da audiência, com vistas a possibilitar a entrevista prévia do (s) réu (s) com seu defensor.

FICAM OS ADVOGADOS E DEFENSORES ADVERTIDOS de que deverão comparecer com a mesma antecedência (30 minutos antes do horário da audiência) para realizarem a (s) entrevista (s) reservada (s) com o (s) réu (s) presos (s).

Intimem-se/ requisite(m)-se as testemunhas arroladas e o (s) réu (s), devendo este(s) último(s) ser(em)advertido(s) que, caso seja(m) colocado(s) em liberdade, deverá (ão) comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sob pena de ser decretada sua revelia. 2) DEFIROos pedidos de expedição de ofícios formulados pelas defesas.

Atenda-se. 1.a.

Expeçam-se ofícios à PMERJ e à PCERJ, solicitando a informação se há algum integrante das corporações com a mesma filiação da vítima THIAGO TEIXEIRA BRAVO (index. 38781663); 1.b.Expeça-se ofício à SEAPrequisitando que seja informado se houve apreensão de algum aparelho de celular na posse do acusado DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA, custodiado na SEAPSN ou SEAPAT, na data dos fatos (18/04/2022) ou posteriormente. 3) Embora inexista comportamento procrastinatório dos sujeitos processuais no presente feito, fato é que a denúncia foi recebida em 19/01/2023e a instrução iniciada apenas em 03/06/2024 (index. 123162678),ocasião em que as vítimas não compareceram e nova data teve que ser designada.

Realizada nova audiência em 05/11/2024 (index. 154454105), a instrução novamente não terminou em razão da ausência de uma testemunha de acusação.

Constata-se, portanto, que o prolongamento não foi causado pelas defesas, bem como que a tramitação do feito acabou por demorar mais do que o razoável, ressaltando-se a ausência de Juiz Titular até a recente data de 02/07/2024.

Como se sabe, a prisão preventiva não pode perdurar por prazo irrazoável, tampouco ser utilizada para fins de antecipação de pena.

Os acusados neste feito estão presos há mais de 1 ano e 5 meses, e a instrução ainda não terminou.

Ante todo o exposto, RELAXO A PRISÃOdos acusados.

EXPEÇAM-SE os respectivos ALVARÁS DE SOLTURA.

Sem prejuízo, imponho aos réus as medidas cautelares diversas da prisãoprevistas nos incisos I, III e IV do art. 319 do Código de Processo Penal, ficando cientes de que: i) Deverão comparecer bimestralmente em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para justificar suas atividades e manter atualizado seu endereço; ii) Estão proibidos de se aproximarem ou manterem contato, por qualquer meio, com as vítimas ou testemunhas; iii) Estão proibidos de se ausentarem desta Comarca por mais de 10 dias sem prévia autorização deste Juízo; e iv) EXCLUSIVAMENTE ao réu RAFAEL, imponho também a cautelar de monitoramento eletrônico,uma vez que o acusado foi o único reconhecido em Juízo pela vítima Thiago.

O(A) acusado(a) deverá comparecer ao Núcleo de Atendimento da Monitoração Eletrônica de Pessoas, Base Central: Edifício Dom Pedro II (Central do Brasil), Praça Cristiano Otoni, S/N - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20221-250, em frente ao Mc Donald's, no prazo de 05 (cinco) dias úteispara a colocação da tornozeleira eletrônica, munido com cópia da presente decisão e do comprovante de residência, sob pena de revogação do benefício e, via de consequência, expedição de mandado de prisão em seu desfavor.

O(A) acusado(a) deverá abster-se de remover, violar, modificar ou danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica (tornozeleira) ou de permitir que outrem o faça, devendo, ainda, manter a tornozeleira sempre carregada, destacando-se que o equipamento exige uma carga diária de 03 horas, devendo seguir todas as condições informadas no manual entregue quando da instalação da tornozeleira, devendo o acusado respeitar os horários fixados para ingresso na área de inclusão (local de sua residência) e saída da área de exclusão, sendo que na absoluta impossibilidade de fazê-lo caberá ao(à) acusado(a) entrar imediatamente em contato com o Núcleo de Atendimento da Monitoração Eletrônica de Pessoas informando o ocorrido. v) O descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas acarretará a decretação da sua prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, §4º, do CPP.

Comunique-se à SEAP, requisitando que informe ao Juízo quaisquer intercorrências ou eventual não comparecimento do réu para colocação da tornozeleira.

DEVERÁ O CARTÓRIO adotar todas as medidas necessárias para que os réus sejam intimadossobre as medidas cautelares diversas da prisão impostas e sobre a audiência designada quando do cumprimento dos alvarás de soltura.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
13/11/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
13/11/2024 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
11/11/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
05/11/2024 22:33

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:07

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/10/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 11:07

Juntada de carta
15/10/2024 08:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:53

Juntada de carta
10/10/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:49

Juntada de carta
09/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:39

Juntada de carta
08/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:42

Juntada de carta
07/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:32

Juntada de carta
04/10/2024 17:34

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:51

Juntada de carta
03/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:31

Juntada de carta
02/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:57

Juntada de carta
01/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:57

Juntada de carta
25/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:00

Juntada de carta
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:05

Juntada de carta
06/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:58

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:19

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
27/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:20

Juntada de carta
17/07/2024 16:28

Juntada de carta
01/07/2024 15:21

Juntada de carta
27/06/2024 16:41

Juntada de carta
25/06/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 17:03

Juntada de carta
10/06/2024 13:47

Juntada de carta
07/06/2024 15:07

Juntada de carta
06/06/2024 17:10

Desacolhida de Prisão Preventiva
06/06/2024 17:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
06/06/2024 17:09

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SUELLEN DE SOUZA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 03:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:16

Juntada de carta
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:10

Juntada de carta
27/05/2024 14:02

Juntada de carta
27/05/2024 13:59

Juntada de carta
23/05/2024 14:10

Juntada de carta
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA BRAGA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de JHEMILY ANDRESSA SANTOS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 01:10

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 14:06

Juntada de carta
24/04/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 13:56

Juntada de carta
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:07

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:34

Juntada de carta
16/04/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:08

Juntada de carta
12/04/2024 11:08

Juntada de carta
12/04/2024 10:58

Juntada de carta
12/04/2024 10:56

Juntada de carta
11/04/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de ciência
05/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:40

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:38

Juntada de carta
05/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:26

Juntada de carta
05/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:20

Juntada de carta
05/04/2024 10:18

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:16

Juntada de carta
05/04/2024 10:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:11

Juntada de carta
02/04/2024 14:53

Juntada de Informações
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:26

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/03/2024 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
21/03/2024 16:26

Juntada de carta
21/03/2024 13:26

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/02/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 14:46

Juntada de carta
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:28

Juntada de carta
26/01/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:59

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:05

Juntada de carta
22/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:21

Juntada de carta
13/12/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:43

Juntada de carta
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:43

Juntada de carta
07/11/2023 12:12

Juntada de carta
04/09/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 10:26

Apensado ao processo 0803516-19.2023.8.19.0055
29/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:02

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARINS em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:23

Juntada de carta
08/08/2023 13:22

Juntada de carta
07/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:42

Juntada de Informações
31/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 14:40

Juntada de carta
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 16:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:37

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:17

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
12/07/2023 10:54

Juntada de carta
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de JOEDSON DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:38

Juntada de carta
30/06/2023 14:36

Juntada de carta
28/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:01

Juntada de carta
15/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:45

Juntada de carta
02/06/2023 18:03

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:42

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:12

Juntada de carta
31/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:42

Juntada de carta
31/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:39

Juntada de carta
30/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:39

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:39

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:39

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:38

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:38

Expedição de Mandado de Prisão.
17/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:26

Expedição de Mandado de Prisão.
16/03/2023 18:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/03/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 19:01

Recebida a denúncia contra DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA (RÉU)
18/01/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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