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TJRJ - 0804937-05.2023.8.19.0068
Partes: ALEKISANDRO PASSOS PORTELA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e outros
Advogado: BRUNO BICUDO GONCALVES e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 24/06/2023
TJRJ - 0808275-84.2023.8.19.0068
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - SINDSERV - RO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: BRUNO GLORIA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRJ - 0808813-31.2024.8.19.0068
Partes: ALEKISANDRO PASSOS PORTELA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE ISIDORIO DA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRJ - 0802122-98.2024.8.19.0068
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - SINDSERV - RO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE ISIDORIO DA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRJ - 0808449-93.2023.8.19.0068
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - SINDSERV - RO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE ISIDORIO DA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRJ - 0804937-05.2023.8.19.0068
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE OSTRAS e outros x ALEKISANDRO PASSOS PORTELA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRJ - 0053447-24.2025.8.19.0000
Partes: ALEKISANDRO PASSOS PORTELA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRJ - 0806889-19.2023.8.19.0068
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - SINDSERV - RO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FERNANDO GARCIA MADEIRA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRJ - 0805721-79.2023.8.19.0068
Partes: ALEKISANDRO PASSOS PORTELA e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: MARINA DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 20/07/2023