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TJAM - 6061606-26.2024.8.03.0001
Partes: ALDINO LEITE RAMOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2024
TJAM - 0000556-38.2023.8.03.0001
Partes: ALDINO LEITE RAMOS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAM - 0000556-38.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ALDINO LEITE RAMOS
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 19/11/2024
TJAM - 0048703-66.2021.8.03.0001
Partes: ALDINO LEITE RAMOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0048703-66.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ALDINO LEITE RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 03/08/2023
TJSC - 5003698-29.2024.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAMON ALBINO LEITES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/12/2024