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TJMG - 0007928-28.2016.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 2091142-48.2022.8.13.0000
Partes: MICHELLE APARECIDA BARBOSA GODINHO DE CARVALHO x BANCO SAFRA
Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 0015186-16.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERILAN GOMES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMG - 0013637-68.2021.8.13.0123
Partes: ROBERTO BARROSO NUNES LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 1046477-61.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANTONIA CLARA LOPES DA COSTA
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 0008918-10.2002.8.13.0123
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMG - 1321813-87.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE AGUA BOA x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE AGUA BOA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 13/06/2022
TJMG - 0032062-51.2018.8.13.0123
Partes: MARLENE SILVA FERREIRA ALVES e outros x ROSENDO SOARES DE ALMEIDA
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMG - 5002095-02.2020.8.13.0123
Partes: JOAO MENDES DE SOUSA x AILTON VIEIRA e outros
Advogado: AGNALDO AMARAL CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2040797-26.2010.8.13.0024
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros x ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR e outros
Advogado: CLEA MARCIA DANTAS e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/09/2010