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TRF1 - 0006275-71.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/11/2017
TRF1 - 0005248-53.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros
Advogado: CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/03/2017
TRF1 - 0005248-53.2017.4.01.3308
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/06/2023
TRF1 - 0000945-06.2011.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE HELIO BRANDAO DE ALMEIDA e outros
Advogado: DEIVES AMARAL GONCALVES e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 06/10/2011
TRF1 - 1000925-81.2018.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HILTON COUCEIROS DE MATOS e outros
Advogado: ADRIANA QUADROS MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 18/01/2018
TJBA - 8145465-80.2023.8.05.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x ELIZEU MAIA MATTOS e outros
Advogado: CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8145465-80.2023.8.05.0001
Partes: ELIZEU MAIA MATTOS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2023
TJBA - 8001056-40.2017.8.05.0124
Partes: SATE ADMINISTRADORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME x VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
Advogado: CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 04/07/2017
TJBA - 8000423-85.2019.8.05.0018
Partes: ALINE BATISTA BARRETO ALVES x VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA
Advogado: NADYNNE CAMILLA QUEIROZ SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Barra
Ajuizamento: 05/06/2019
TJBA - 0101223-95.2011.8.05.0001
Partes: JFKS PATRIMONIAL LTDA e outros x NUCLEO DE MEDICINA DA BAHIA LTDA - ME e outros
Advogado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/10/2011