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TJMA - 0001702-88.2008.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OBEDES DE JESUS SARGES
Advogado: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/09/2008
TJMA - 0000122-03.2020.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMA - 0000122-03.2020.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NILTON CARLOS BRITO e outros
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0800133-28.2022.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANDERSON CARDOSO PINHEIRO
Advogado: HEDASMILLY DA CRUZ MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMA - 0803864-32.2022.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO BATISTA PINHEIRO
Advogado: CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMA - 0800786-93.2023.8.10.0052
Partes: DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros x ICALO RAFAEL FREITAS CARDOSO
Advogado: RUAN VICTOR CHAVES SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0000232-51.2010.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOSE AROUCHA RAPOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 03/03/2010
TJMA - 0000841-92.2014.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMA - 0000841-92.2014.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALTERLANDIS PEREIRA JUNIOR
Advogado: ELTON DINIZ PACHECO
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 02/04/2014
TJMA - 0801447-72.2023.8.10.0052
Partes: ADEILDO JOSE CORREA ARAUJO x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 20/04/2023