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TJCE - 0006352-91.2013.8.06.0028
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 22/04/2013
TJCE - 0004829-49.2010.8.06.0028
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 30/07/2010
TJCE - 0007395-97.2012.8.06.0028
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 23/10/2012
TJCE - 0007289-04.2013.8.06.0028
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 13/11/2013
TJCE - 0000682-82.2007.8.06.0028
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS) e outros x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO e outros
Advogado: ERICA MARIA ARAUJO SABOIA LEITAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Roberto Wanderley Nogueira
Ajuizamento: 29/06/2024
TJCE - 0000682-82.2007.8.06.0028
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 25/07/2007
TJCE - 0000586-72.2004.8.06.0028
Partes: ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO x JOSE IVANIR BATALHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 17/06/2004
TJCE - 0760021-56.2000.8.06.0001
Partes: ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x PROCAPUI - PRODUTORA DE CAMAROES DE ICAPUI LTDA e outros
Advogado: LEONARDO CARLOS CHAVES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2004
TJCE - 3000891-27.2024.8.06.0182
Partes: MARIO LUCIO MOREIRA x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: MATHEUS MAGALHAES DE ANDRADE
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Ajuizamento: 24/10/2024
TJCE - 0000981-25.2008.8.06.0028
Partes: A UNIAO e outros x ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 07/10/2008