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TJSC - 5023393-82.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros
Advogado: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSC - 0030936-02.2010.8.24.0038
Partes: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: KISSAO ALVARO THAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSC - 5083973-49.2020.8.24.0023
Partes: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RUBIO EDUARDO GEISSMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJSC - 0006092-56.2012.8.24.0025
Partes: FUNDICAO ALUMETAF LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 23/06/2016
TJSC - 5063975-33.2021.8.24.0000
Partes: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LAISA PAVAN DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/11/2021
TJSC - 5066160-44.2021.8.24.0000
Partes: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/12/2021
TJSC - 5001419-76.2019.8.24.0125
Partes: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2023
TJSC - 5001419-76.2019.8.24.0125
Partes: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5000652-53.2019.8.24.0023
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/06/2019
TJSC - 0303524-98.2019.8.24.0008
Partes: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CLAYTON RAFAEL BATISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/04/2024