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TJBA - 8057528-98.2024.8.05.0000
Partes: RENATO DE FREITAS MAIA e outros x JUIZ CRIMINAL DO PLANTAO DA 1° INST NCIA e outros
Advogado: JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 8021430-05.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS ARAUJO PASSOS e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 8013381-98.2023.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 06/11/2024
TJBA - 8000460-29.2023.8.05.0259
Partes: LUIZ VICTOR BATISTA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJBA - 8013766-83.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL BISPO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: BRUNO CERQUEIRA PELETEIRO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/05/2024