TJBA - 8013381-98.2023.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de JEAN AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de Felipe Bombim dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de Edinelson Batista dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de Sivaldo Rosa dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de José Ambrósio Araújo Silva em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de Jerinaldo Ferreira da Silva em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:24
Decorrido prazo de Sebastião Cláudio Neves em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de JEAN AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de Felipe Bombim dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de Edinelson Batista dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de Sivaldo Rosa dos Santos em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de José Ambrósio Araújo Silva em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de Jerinaldo Ferreira da Silva em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:44
Decorrido prazo de Sebastião Cláudio Neves em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 17:02
Juntada de Petição de CIENTE
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05/07/2025 01:24
Publicado Ementa em 07/07/2025.
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05/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
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03/07/2025 11:39
Conhecido o recurso de JEAN AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES - CPF: *62.***.*12-88 (RECORRENTE) e não-provido
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03/07/2025 11:25
Conhecido o recurso de JEAN AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES - CPF: *62.***.*12-88 (RECORRENTE) e não-provido
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01/07/2025 17:41
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 17:40
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 17:33
Deliberado em sessão - julgado
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13/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:46
Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
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13/06/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:01
Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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19/05/2025 09:07
Solicitado dia de julgamento
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03/04/2025 10:42
Conclusos #Não preenchido#
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03/04/2025 10:15
Recebidos os autos
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03/04/2025 10:15
Juntada de despacho
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03/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 08:04
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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15/02/2025 04:06
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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03/01/2025 11:29
Conclusos #Não preenchido#
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31/12/2024 09:24
Juntada de Petição de RSE 8013381_98.2023_PARECER
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04/12/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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04/12/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 12:14
Recebidos os autos
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04/12/2024 12:14
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 03:18
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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30/11/2024 07:11
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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29/11/2024 17:46
Juntada de Petição de CIENTE
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29/11/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 14:25
Conclusos #Não preenchido#
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06/11/2024 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/11/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 10:11
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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06/11/2024 09:27
Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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06/11/2024 09:25
Recebidos os autos
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06/11/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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