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TJMG - 4367910-52.2004.8.13.0024
Partes: MARIA GERALDA DE QUEIROZ BARRETO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0420797-66.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SELMO MATOSO DE LIMA
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMG - 5011252-76.2018.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x APARECIDA DO CARMO SANTOS e outros
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0005021-19.2013.8.13.0145
Partes: MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THIAGO AVANCINI ALVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 5001965-37.2021.8.13.0071
Partes: JARDEU DA SILVA DE SOUSA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMG - 0551516-05.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA HELENA DINIZ LIMA
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMG - 5186406-76.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FATIMA MARIA SILVA CARVALHO
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0681066-78.1999.8.13.0024
Partes: MARIA HELENA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SINVAL PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0693782-65.2004.8.13.0056
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 6008324-40.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ILMAR PIO DOS SANTOS CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 19/03/2025