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TJMG - 4367910-52.2004.8.13.0024

Partes: MARIA GERALDA DE QUEIROZ BARRETO x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Ajuizamento: 09/01/2023

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TJMG - 0420797-66.2013.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SELMO MATOSO DE LIMA

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 08/02/2022

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TJMG - 5011252-76.2018.8.13.0702

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x APARECIDA DO CARMO SANTOS e outros

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Ajuizamento: 29/03/2023

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TJMG - 0005021-19.2013.8.13.0145

Partes: MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: THIAGO AVANCINI ALVES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Ajuizamento: 14/07/2023

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TJMG - 5001965-37.2021.8.13.0071

Partes: JARDEU DA SILVA DE SOUSA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES e outros

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente

Ajuizamento: 11/11/2024

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TJMG - 0551516-05.2014.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA HELENA DINIZ LIMA

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 09/12/2021

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TJMG - 5186406-76.2016.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FATIMA MARIA SILVA CARVALHO

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 04/08/2023

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TJMG - 0681066-78.1999.8.13.0024

Partes: MARIA HELENA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SINVAL PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 31/08/2023

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TJMG - 0693782-65.2004.8.13.0056

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Barbacena

Ajuizamento: 04/07/2023

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TJMG - 6008324-40.2015.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ILMAR PIO DOS SANTOS CUNHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido

Ajuizamento: 19/03/2025

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