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TJBA - 8159298-68.2023.8.05.0001
Partes: JOSE OTAVIO MATOS MOURA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECCA SABA DO VALE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 8023368-81.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO FROIS DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 8055052-24.2023.8.05.0000
Partes: ARIVALDO DA LUZ SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 8022651-69.2023.8.05.0000
Partes: JOSELITO DA SILVA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA SABA DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 04/05/2023
TJBA - 8046930-22.2023.8.05.0000
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA SABA DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 8028924-30.2024.8.05.0000
Partes: EVILASIO DE JESUS x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA SABA DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 26/04/2024
TJBA - 8075614-51.2023.8.05.0001
Partes: TELMA ALVES DA SILVA x CLOVIS JOSE DE SANTANA
Advogado: RAFAEL FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 16/06/2023
TJBA - 8068480-36.2024.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2024
TJBA - 8090660-80.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CANDIDO FORTUNATO DE SANTANA NETO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8090660-80.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CANDIDO FORTUNATO DE SANTANA NETO e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 07/08/2023