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TJMA - 0007778-08.2011.8.10.0058
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/09/2011
TJMA - 0000317-49.2013.8.10.0111
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MOACIR RODRIGUES
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 14/05/2013
TJMA - 0000005-16.2002.8.10.0093
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTO POSTO C V T LTDA e outros
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 10/04/2002
TJMA - 0000552-28.2012.8.10.0086
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO x MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 25/10/2012
TJMA - 0818882-23.2020.8.10.0001
Partes: FABIO PENHA GONZALEZ x CRISTINA NITZ DA CRUZ
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMA - 0000844-42.2011.8.10.0120
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO x ISABEL CRISTINA ALMEIDA MATOS
Advogado: FABIO CESAR CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 18/11/2011
TJMA - 0000861-73.2013.8.10.0099
Partes: EFIGENIA COSTA RAPOSO - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA e outros
Advogado: NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 11/12/2013
TJMA - 0000939-85.2014.8.10.0114
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x A S BOTELHO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 04/12/2014
TJMA - 0000846-11.2011.8.10.0088
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x JERONIMO BRAZ DOS ANJOS
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 22/11/2011
TJMA - 0000806-58.2014.8.10.0109
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x M DO S ARAUJO ALMEIDA - EPP
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 17/10/2014