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TJMA - 0001632-60.2011.8.10.0054
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x M. DA C. LIMA SOARES
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 01/12/2011
TJMA - 0000058-69.2010.8.10.0140
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA DA CONCEICAO DINIZ CARVALHO ROCHA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 25/05/2010
TJMA - 0000201-26.2011.8.10.0107
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO x MUNICIPIO DE NOVA IORQUE
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Ajuizamento: 01/06/2011
TJMA - 0000977-26.2012.8.10.0128
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA - ME
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 20/06/2012
TJMA - 0001176-42.2012.8.10.0033
Partes: FAZENDA NACIONAL x EFIGENIA COSTA RAPOSO - ME
Advogado: NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 21/10/2013
TJMA - 0000108-23.2012.8.10.0109
Partes: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO e outros x LUIS ABREU CORDEIRO
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 29/03/2012
TJMA - 0000039-39.2014.8.10.0135
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 10/01/2014
TJMA - 0007778-08.2011.8.10.0058
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/09/2011
TJMA - 0000317-49.2013.8.10.0111
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MOACIR RODRIGUES
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 14/05/2013
TJMA - 0000005-16.2002.8.10.0093
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTO POSTO C V T LTDA e outros
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 10/04/2002