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TJMG - 0444904-98.2005.8.13.0625
Partes: ROGERIO DOS SANTOS RESENDE e outros x JOSE VALTER VIEIRA e outros
Advogado: ROGERIO DOS SANTOS RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 0559955-04.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BRUNO PINTO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0532760-10.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO CESAR MATHEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000382-26.2019.8.13.0414
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DETRAN MG e outros
Advogado: JOSE SAD JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0020437-16.2011.8.13.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CLAUDENIR JOSE DE MELO e outros
Advogado: FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 0020034-56.2023.8.13.0000
Partes: PAULO ANTONIO ALVES x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE MUTUM e outros
Advogado: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2225569-16.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ARMINDA DA SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: EVANDRO BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 0001497-90.2016.8.13.0021
Partes: WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO MENDES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMG - 0857460-06.2022.8.13.0000
Partes: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA x MAFERSA SA
Advogado: LILIAN APARECIDA FAVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 2967432-71.2022.8.13.0000
Partes: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE BELO HORIZONTE e outros x MARCIO ARAUJO DE LACERDA e outros
Advogado: JOSE SAD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024