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TRF2 - 5069433-36.2020.4.02.5101
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF2 - 5066521-32.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ELIZABETH FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0031506-38.2017.4.02.5001
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros x OS MESMOS
Advogado: JANAINA MARIA MARIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF2 - 5088102-06.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MANHAES & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5088095-14.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x HENRIQUE ARAUJO LESSA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF2 - 5089411-62.2021.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x H R MACIEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5088109-95.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x S M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF2 - 5001201-69.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x G.A.R.A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/01/2020
TRF2 - 5018578-19.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x RAJS BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/03/2021
TRF2 - 5065631-30.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ARGIL COMUNICACOES LTDA.
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/09/2020