TRF2 - 5069433-36.2020.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/07/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 09:50
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2023 13:46
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/05/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/05/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 17:38
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/02/2023 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/01/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
10/01/2023 15:49
Juntada de Petição
-
12/12/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2022 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2022 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056110-90.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
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07/12/2022 16:49
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50561109020224025101/RJ
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07/11/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
04/11/2022 14:56
Juntado(a)
-
03/11/2022 12:42
Decisão interlocutória
-
13/10/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2022 09:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/10/2022 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 09:01
Decisão interlocutória
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03/10/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2022 17:18
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2022 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2022 15:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50561109020224025101
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21/07/2022 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
14/07/2022 20:37
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
14/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/07/2022 08:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2022 17:56
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
16/06/2022 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
14/06/2022 20:27
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/05/2022 16:16
Juntada de Petição
-
20/05/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 12:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
20/05/2022 12:55
Decisão interlocutória
-
02/05/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2022 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/04/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
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17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
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17/02/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069433-36.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
EDITAL Nº 510007052841 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50694333620204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, para cobrança da quantia de R$ 25.587,60 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), atualizada até (05/10/2020 10:49:52), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/2820-96, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/02/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
15/02/2022 19:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022
-
09/02/2022 19:45
Expedição de Edital - citação
-
25/01/2022 13:11
Juntada de Certidão
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25/01/2022 12:10
Decisão interlocutória
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30/12/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2021 08:43
Juntada de Petição
-
16/12/2021 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/11/2021 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2021 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/11/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2021 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/07/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/03/2021 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/03/2021 21:29
Despacho
-
11/03/2021 19:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2020 19:33
Juntada de Certidão
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14/10/2020 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2020 12:21
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
05/10/2020 18:24
Determinada a citação
-
05/10/2020 14:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/10/2020 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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