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TJMS - 1418964-80.2022.8.12.0000
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: SILMARA SALAMAIA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMS - 0901295-44.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado: EDMIR FONSECA RODRIGUES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMS - 0900212-56.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado: EDMIR FONSECA RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMS - 1401651-38.2024.8.12.0000
Partes: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMS - 1401651-38.2024.8.12.0000
Partes: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A. x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 19/02/2024