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TJMG - 2959322-83.2022.8.13.0000
Partes: SILVIA CRISTINA SILVA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CACILDA TEIXEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0042670-04.2019.8.13.0114
Partes: TRANSRENIL LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5003749-36.2020.8.13.0216
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2819286-88.2022.8.13.0000
Partes: TERESA CHRISTINA ROCHA VESPUCIO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0970521-73.2021.8.13.0000
Partes: MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e outros x TANIA ROSA DE JESUS e outros
Advogado: CELSO SOARES GUEDES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2507907-29.2022.8.13.0000
Partes: VALQUIRA GOMES ALMEIDA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Advogado: GUILHERME GOMES PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5007228-46.2021.8.13.0525
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMG - 5008746-07.2021.8.13.0223
Partes: CARLOS ROBERTO MARTINS x MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS e outros
Advogado: WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 1716319-79.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE e outros
Advogado: HUGO LAZARO MARQUES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001992-56.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES DE SOUSA e outros x GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 26/08/2025