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TJAC - 0004964-92.2024.8.01.0001
Partes: THAYSE CORREIA ALECIO FARIAS e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 05/05/2025
TJAC - 0718725-52.2024.8.01.0001
Partes: MIRIA ALMEIDA DE LIMA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA POLICIA MILITAR
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAM - 6000378-19.2025.8.03.0000
Partes: MISAEL ANTONIO MOITA DE LIMA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 18/02/2025
TJES - 5023215-72.2025.8.08.0024
Partes: ATAIDE HACKBART x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/06/2025
TJES - 5032337-46.2024.8.08.0024
Partes: JOAO FELIPE LEITE BELTRAO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Ajuizamento: 07/10/2024
TJES - 5032337-46.2024.8.08.0024
Partes: JOAO FELIPE LEITE BELTRAO x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/08/2024
TJCE - 3000476-60.2024.8.06.0112
Partes: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros x ANDRESSA ISAIAS DA SILVA COSTA
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Ajuizamento: 27/06/2025
TJCE - 3000476-60.2024.8.06.0112
Partes: ANDRESSA ISAIAS DA SILVA COSTA x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 04/04/2024
TJPE - 0011685-85.2020.8.16.0194
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x RAFAEL MUNHOZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2020
TJPE - 0011685-85.2020.8.16.0194
Partes: RAFAEL MUNHOZ FERNANDES x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior
Ajuizamento: 10/07/2023