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TJSC - 5007275-54.2023.8.24.0004
Partes: EDEVALDO BORGES ALEXANDRE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5011137-97.2021.8.24.0167
Partes: HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA x RECH, BARBEDO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 02/11/2021
TJSC - 5005124-04.2022.8.24.0020
Partes: MILENE VICENTE MACHADO x TIM S A
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 14/03/2022
TJSC - 5004684-47.2023.8.24.0028
Partes: TZ CONSTRUCOES LTDA x ALEX BATISTA
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE e outros
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5047447-16.2024.8.24.0000
Partes: ADRIANA NASCIMENTO AZEVEDO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSC - 5047447-16.2024.8.24.0000
Partes: ADRIANA NASCIMENTO AZEVEDO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2024
TJSC - 0002972-92.2017.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDEVALDO BORGES ALEXANDRE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSC - 5001944-58.2021.8.24.0167
Partes: LOURIVAL LUIZ JOAO e outros x VALDELI NASCIMENTO
Advogado: JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 10/02/2021
TJSC - 5054024-10.2024.8.24.0000
Partes: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSC - 5000785-41.2025.8.24.0167
Partes: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 17/07/2025