TJSC - 5054024-10.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA

CPF *81.***.*70-53

Advogados

JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE

OAB: 060596/SC

CPF *58.***.*27-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007551-52.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 31, 46, 47, 54

  • 07/04/2025 17:02

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/04/2025 15:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 31. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

  • 04/04/2025 15:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 31. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA

  • 04/04/2025 15:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 09/09/2024 18:28:58)

  • 04/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/04/2025 13:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2025 13:42

    Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

  • 02/04/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/03/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 04/02/2025 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 14:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054024-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 17/01/2025 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/01/2025 15:28:35)

  • 17/01/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 19/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304

  • 19/12/2024 11:05

    Ajuste correicional Processo Principal Reativado

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/11/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 23/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 23/10/2024 15:18

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 22/10/2024 14:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 21/10/2024 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 09/09/2024 18:29:01)

  • 20/09/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 20/09/2024 12:05

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 12/09/2024 17:17

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 12/09/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 18:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 09/09/2024 18:27:52)

  • 09/09/2024 18:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 09/09/2024 18:27:54)

  • 09/09/2024 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/09/2024 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 09/09/2024 16:15

    Despacho

  • 03/09/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 03/09/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 03/09/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 02/09/2024 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARIA DE PINHO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/09/2024 21:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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