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TJBA - 0039690-34.1994.8.05.0001
Partes: IRENE PEREIRA FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/1994
TJBA - 8139656-12.2023.8.05.0001
Partes: BENICIO FAGUNDES DE BRITO JUNIOR e outros x ELIENICE LIMA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8041624-35.2024.8.05.0001
Partes: EDILENE MONTEIRO DA SILVA x AMERICAN MATTRESS COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 11/04/2024
TJBA - 8025900-88.2024.8.05.0001
Partes: CRISTIANE BISPO DOS SANTOS x BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8121347-40.2023.8.05.0001
Partes: ANA PAULA AMARAL DE BRITO e outros x SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMT - 1022481-62.2022.8.11.0041
Partes: CBA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023