06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0039690-34.1994.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marival Moreira De Souza Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Marilene Teodoro Fraga Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Virginia Maria Albuquerque Da Silva Requerente: Maria Clara Muniz Dos Santos Requerente: Nelcy Santos Guimaraes Requerente: Maura Peltier Loureiro Freire Requerente: A.

L.

F.

Requerente: Anita Vita Duarte Lima Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170) Requerente: Alvina Vieira Santana Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170) Requerente: Beatriz Vieira Barreto Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Requerente: Beatriz De Jesus Souza Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Requerente: Carmelinda Cantolino Leal Requerente: Cristina Dos Santos Anunciacao Requerente: Cleonice Bial De Oliveira Requerente: Clarice Sales De Oliveira Requerente: Celeste Domingos De L Ramos Requerente: Dora Maria Fraga Lima Requerente: Eulina Damiana De Santana Fiaes Advogado: Joelson Carvalho Da Silva (OAB:BA57289) Requerente: Emilia Carvalho De Oliveira Advogado: Florival Dias De Andrade Junior (OAB:BA26713) Requerente: Enaide Cardoso Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Evangelina Borges Dos Santos Requerente: Edite De Freitas Sa Requerente: Guilhermina Santos Paim Requerente: Helena Da Silva Santos Requerente: Hilda Spinola Goncalves Requerente: Iolita Perazzo Freitas Freire Requerente: Josefa Santos Da Costa Requerente: Jocelina Pereita Brito Requerente: Josenira Pereira De Lima Requerente: Lindaura Maria De Jesus Alcantara Requerente: Maria Queiroz Machado Requerente: Lizete Da Rocha Silva Requerente: Lourdes Rodrigues De Jesus Requerente: Lucinda Soares De Souza Requerente: Maria Jose De Miranda Ferreira Requerente: Maria Da Conceicao Rocha Menezes Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Jose Da Cruz Silva Requerente: Maria Zelia Le Santos Rodrigues Requerente: Maria De Sao Pedro L De Araujo Advogado: Adenilson Malheiros Santos Silva (OAB:BA34111) Advogado: Ana Paula Cabral Sousa (OAB:BA33892) Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418) Requerente: Margarida Almeida Casais Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Madalena De Lima Amorim Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Lucia Santos Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Nilza Bahia Da Silva Requerente: Hildete Pitombo Maltez Requerente: Odete Queiroz Dos Santos Advogado: Manoel Dos Santos Araujo Neto (OAB:BA72988) Advogado: Richard Stillman Paixao Da Luz (OAB:BA67760) Requerente: Zuleica Pereira Dos Santos Requerente: Irene Pereira Franca Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Raimunda Eunice Barreto Requerente: Suzana Dos Santos Oliveira Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Requerente: Maria Da Conceicao Pereira Souza Requerente: Telma Ventura Fonseca Neves Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Angela Maria Da Silva Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Requerente: Terezinha Barros Da Paixao Requerente: Maria Do Ceu Menezes Lima Requerente: Valdelice Carvalho Santos Requerente: Ana Maria Alves Souza Requerente: Maria Jose Moreira Dos Santos Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerente: Ilza Oliveira Almeida Requerente: Jandira Meira Cordeiro Requerente: Valdemira Nunes Silva Requerente: Devaldira Teixeira Correia Requerente: Terezinha Maria De Jesus Silva Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Ayline Maria Souza Queiroz Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Idelza Carvalho De Oliveira Requerente: Arminda Araujo Santos Requerente: Marieta Egidia Seabra Requerente: Marita Alves Santana Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerido: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0039690-34.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Marival Moreira de Souza e outros (66) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA, ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA, ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA, DANIEL DE ARAUJO PARANHOS, ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR, FLORIVAL DIAS DE ANDRADE JUNIOR, SILVINO DE ALENCAR BARROS, ANA PAULA CABRAL SOUSA, IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO, JOELSON CARVALHO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO, DIANA PEREZ RIOS, LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA, RICHARD STILLMAN PAIXAO DA LUZ RÉU: Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia e outros DESPACHO Em observância ao pedido de efeito modificativo postulado nos embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 416093713, intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Salvador-BA, 6 de dezembro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
30/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:41

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
28/03/2022 17:28

Juntada de Ofício
27/03/2022 23:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/03/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 12:19

Juntada de Ofício
24/03/2022 11:47

Juntada de Ofício
21/03/2022 16:31

Expedição de intimação.
21/03/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/02/2022 10:17

Juntada de Petição de procuração
15/12/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 04:58

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:11

Expedição de intimação.
30/11/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 17:55

Expedição de despacho.
29/11/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 17:54

Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Agnelia Lima Fortes em 29/07/2021 23:59.
29/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Maura Peltier Loureiro Freire em 29/07/2021 23:59.
29/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Nelcy Santos Guimaraes em 29/07/2021 23:59.
29/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Maria Clara Muniz dos Santos em 29/07/2021 23:59.
29/10/2021 03:54

Decorrido prazo de Virginia Maria Albuquerque da Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 09:56

Decorrido prazo de Marieta Egidia Seabra em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:56

Decorrido prazo de Arminda Araujo Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:56

Decorrido prazo de Idelza Carvalho de Oliveira em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:56

Decorrido prazo de Devaldira Teixeira Correia em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Valdemira Nunes Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Jandira Meira Cordeiro em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Ilza Oliveira Almeida em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Maria Jose Moreira dos Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Ana Maria Alves Souza em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Valdelice Carvalho Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Maria do Ceu Menezes Lima em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Terezinha Barros da Paixao em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Angela Maria da Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Maria da Conceicao Pereira Souza em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Zuleica Pereira dos Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Odete Queiroz dos Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:55

Decorrido prazo de Hildete Pitombo Maltez em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:54

Decorrido prazo de Nilza Bahia da Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Maria de Sao Pedro L de Araujo em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Maria Zelia Le Santos Rodrigues em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Maria Jose da Cruz Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Maria Jose de Miranda Ferreira em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Lucinda Soares de Souza em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Lourdes Rodrigues de Jesus em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Lizete da Rocha Silva em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Maria Queiroz Machado em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Lindaura Maria de Jesus Alcantara em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Josenira Pereira de Lima em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Jocelina Pereita Brito em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Josefa Santos da Costa em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Iolita Perazzo Freitas Freire em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Hilda Spinola Goncalves em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:53

Decorrido prazo de Helena da Silva Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Edite de Freitas Sa em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Evangelina Borges dos Santos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Emilia Carvalho de Oliveira em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Dora Maria Fraga Lima em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Celeste Domingos de L Ramos em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Clarice Sales de Oliveira em 29/07/2021 23:59.
28/10/2021 09:51

Decorrido prazo de Cristina dos Santos Anunciacao em 29/07/2021 23:59.
27/10/2021 22:50

Decorrido prazo de Iapseb Instituto de Assistencia e Previdencia dos Servidores do Estado da Bahia em 29/07/2021 23:59.
27/10/2021 22:50

Decorrido prazo de Marita Alves Santana em 29/07/2021 23:59.
26/10/2021 06:02

Decorrido prazo de Carmelinda Cantolino Leal em 29/07/2021 23:59.
26/10/2021 06:02

Decorrido prazo de Anita Vita Duarte Lima em 29/07/2021 23:59.
22/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Raimunda Eunice Barreto em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Irene Pereira Franca em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Maria da Conceicao Rocha Menezes em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Guilhermina Santos Paim em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Eulina Damiana de Santana Fiaes em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Cleonice Bial de Oliveira em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Beatriz Vieira Barreto em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:50

Decorrido prazo de Alvina Vieira Santana em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:08

Publicado Despacho em 07/07/2021.
15/07/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
06/07/2021 00:50

Expedição de despacho.
06/07/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:31

Expedição de intimação.
01/07/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:02

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:14

Expedição de intimação.
01/07/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 14:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:30

Decorrido prazo de FLORIVAL DIAS DE ANDRADE JUNIOR em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:30

Decorrido prazo de IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:30

Decorrido prazo de ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:29

Decorrido prazo de SILVINO DE ALENCAR BARROS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL SOUSA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:29

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO PARANHOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:29

Decorrido prazo de ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:05

Publicado Intimação em 26/05/2021.
02/06/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:51

Expedição de intimação.
25/05/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2021 01:14

Devolvidos os autos
19/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Recebimento
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
19/12/2019 00:00

Procedência em Parte
06/11/2019 00:00

Conclusão
06/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Recebimento
23/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Mero expediente
12/09/2019 00:00

Conclusão
12/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Conclusão
27/08/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Conclusão
13/03/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Conclusão
28/01/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Publicação
22/01/2019 00:00

Publicação
15/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/01/2019 00:00

Petição
10/01/2019 00:00

Petição
08/01/2019 00:00

Recebimento
01/11/2018 00:00

Publicação
30/10/2018 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Petição
18/10/2018 00:00

Petição
18/10/2018 00:00

Petição
15/10/2018 00:00

Recebimento
21/08/2018 00:00

Publicação
17/08/2018 00:00

Mero expediente
14/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Petição
04/07/2018 00:00

Petição
26/06/2018 00:00

Conclusão
25/06/2018 00:00

Petição
25/06/2018 00:00

Petição
20/06/2018 00:00

Recebimento
17/05/2018 00:00

Publicação
14/05/2018 00:00

Procedência em Parte
05/04/2018 00:00

Conclusão
05/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Recebimento
16/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Petição
15/03/2018 00:00

Recebimento
25/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Mero expediente
09/01/2018 00:00

Petição
21/09/2017 00:00

Publicação
03/10/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Mero expediente
17/08/2016 00:00

Conclusão
14/04/2016 00:00

Procedência
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
06/10/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Petição
28/01/2015 00:00

Recebimento
19/11/2014 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Petição
09/01/2014 00:00

Recebimento
13/12/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Petição
09/09/2011 15:02

Petição
09/09/2011 14:46

Protocolo de Petição
22/08/2011 12:51

Protocolo de Petição
15/08/2011 16:10

Protocolo de Petição
15/08/2011 15:27

Recebimento
09/08/2011 11:18

Entrega em carga/vista
02/08/2011 11:18

Remessa
02/08/2011 11:12

Mero expediente
08/07/2011 10:54

Petição
02/06/2011 17:33

Protocolo de Petição
02/06/2011 17:33

Protocolo de Petição
05/05/2011 14:58

Petição
02/05/2011 15:54

Protocolo de Petição
02/05/2011 12:09

Protocolo de Petição
29/04/2011 16:46

Ofício
17/03/2011 10:17

Ofício
01/03/2011 11:27

Expedição de documento
23/02/2011 16:19

Protocolo de Petição
25/08/2010 13:40

Protocolo de Petição
17/06/2010 13:01

Protocolo de Petição
03/09/2009 08:09

Documento
01/12/1994 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1994

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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