Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

Advogado: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: ARPEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S.A x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: VIRIATO MONTENEGRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: MANUEL CAPELO GARCIA e outros x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Capital 40 Vara Civel

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERA LUBRIFICANTES LTDA

Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros

1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes: ALESSANDRA ENGEL MAGRO x GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A e outros

Advogado: OZAIR FELIX FERREIRA e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel

Partes: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A e outros x ALESSANDRA ENGEL MAGRO

Advogado: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR e outros

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica