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TJCE - 3000132-17.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x VALDECINA FELIPE SANTIAGO DE SOUSA
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 3000132-17.2024.8.06.0068
Partes: VALDECINA FELIPE SANTIAGO DE SOUSA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 13/06/2024
TJCE - 3000053-38.2024.8.06.0068
Partes: AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ABIMAEL FELICIO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 20/08/2024
TJCE - 3018221-95.2024.8.06.0001
Partes: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ABIMAEL FELICIO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 18/12/2024
TJCE - 3000077-66.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x FERNANDA CARVALHO LIMA PINHEIRO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3000082-88.2024.8.06.0068
Partes: FRANCISCA AURIZELIA DE FREITAS x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3000074-14.2024.8.06.0068
Partes: FRANCISCO SERGILBERTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2025
TJCE - 3000069-89.2024.8.06.0068
Partes: JOSE EDNARDO RODRIGUES MAIA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 3000130-47.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x VERONICA MARIA DE ALBUQUERQUE VIANA
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 0004938-30.2016.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x MUNICIPIO DE CHOROZINHO e outros
Advogado: HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2025