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TJAM - 0007676-06.2021.8.03.0001
Partes: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/03/2021
TJAM - 0002213-86.2021.8.03.0000
Partes: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMG - 1881386-96.2022.8.13.0000
Partes: EC BRAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 5023568-79.2022.8.13.0024
Partes: EC BRAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5252438-53.2022.8.13.0024
Partes: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMA - 0808123-63.2021.8.10.0001
Partes: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0819297-35.2022.8.10.0001
Partes: EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0866801-37.2022.8.10.0001
Partes: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA x GESTOR DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO EM SAO LUIS
Advogado: CINTIA ROLINO LEITAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022