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TRF1 - 0025893-11.2013.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: VALDIR ALVES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 0062698-52.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JUSSARA KEILA HOUAT
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/11/2015
TRF1 - 0023624-28.2015.4.01.3900
Partes: MARIA LUIZA SANTANA RIBEIRO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/08/2015
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: JANIO SOUZA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2013
TRF1 - 0021851-50.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x ROSINETE ARAUJO VAZ
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/08/2012
TRF1 - 0024118-24.2014.4.01.3900
Partes: PEDRO MONTEIRO DE PINA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/09/2025
TRF1 - 0024118-24.2014.4.01.3900
Partes: PEDRO MONTEIRO DE PINA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/08/2014
TRF1 - 1015427-23.2022.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF1 - 0032321-09.2013.4.01.3900
Partes: JAIME SIQUEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUCAS CABETTE FABIO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/11/2013