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TJMT - 1045853-74.2021.8.11.0041
Partes: BIC AMAZONIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/10/2022
TJPA - 0831863-75.2022.8.14.0301
Partes: ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAISSA DO PRADO GRAVALOS MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/03/2024
TJPA - 0833533-51.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJSP - 0007910-90.2024.8.26.0114
Partes: BERNARDES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THAYSE CRISTINA TAVARES DE FARIA e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 04/06/2019
TJSP - 0003248-05.2023.8.26.0604
Partes: PASTIFICIO SELMI S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Ajuizamento: 27/07/2020
TJPB - 0815998-26.2022.8.15.2001
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x SR. GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 05/05/2025