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TJMS - 1420283-83.2022.8.12.0000
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/05/2023
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRO - 5193385-57.2023.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRO - 5030905-90.2023.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRO - 5030905-90.2023.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRO - 5035742-57.2024.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRO - 5005156-03.2025.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5005156-03.2025.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRO - 5026609-46.2023.8.21.0008
Partes: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 10/07/2023